ART

ART é a sigla pra Anotação de Responsabilidade Técnica — o documento que o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) emite pra formalizar que um engenheiro ou técnico em edificações está responsável por uma obra ou serviço específico.

Sem ART, o profissional não pode assinar projeto, laudo, vistoria ou qualquer documento técnico que tenha validade legal. E do lado do contratante, obra sem ART significa que ninguém assumiu responsabilidade técnica sobre o que foi feito.

O processo funciona assim: o engenheiro registra a ART no sistema do CREA, paga uma taxa (que varia por estado e tipo de serviço) e assina junto com o contratante. A partir daí, se algo der errado estruturalmente, há um responsável identificado — o que facilita acionamento de garantia, seguro e eventual processo judicial.

Quando você precisa exigir ART:

• Construção nova de qualquer porte
• Reforma que mexe em estrutura (demolição de parede, abertura de vão, reforço de laje)
• Projetos elétricos e hidráulicos de obras maiores
• Laudos técnicos de qualquer tipo

Exemplo prático: você quer abrir um vão na parede da sala pra integrar com a cozinha. Um pedreiro pode fazer o serviço físico, mas quem assina o projeto de demolição e garante que a parede não é estrutural tem que ser engenheiro civil com ART registrada. Sem isso, você corre o risco de abrir um vão numa parede de sustentação sem nem saber.

Pra verificar se a ART é legítima, acesse o portal do CREA do seu estado e consulte pelo número. O documento fica vinculado ao CPF do profissional e ao endereço da obra.

Para arquitetos, o equivalente é o RRT, emitido pelo CAU.